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Flávio Dino

Determinação do ministro do STF proíbe que servidores recebam mais do que R$ 46 mil, teto constitucional do funcionalismo
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quinta-feira (15) proibir que parlamentares direcionem emendas a ONGs (Organiz...
(Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo) A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta segunda-feira (24) se mantém ou não ...
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino seguiu o ministro Alexandre de Moraes e votou para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e...
Carla Zambelli se tornou ré no STF em agosto de 2023, após sacar uma arma de fogo e perseguir o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo
Paulo Gustavo Gonet Branco, membro do Ministério Público Federal (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) A Procuradoria-Geral da República ...
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou o repasse de emendas parlamentares para três das 13 ONGs que haviam ...
Ministro exigiu que órgão comprove por que precisa de recursos para cumprir com o mínimo constitucional de despesas com saúde
A decisão conta na ata da audiência de conciliação para debater um suposto descumprimento da decisão da Corte sobre o orçamento secreto
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