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Habeas corpus

Decisão foi unânime após a análise do processo pela Câmara Criminal; defesa do casal deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Ao proferir voto, desembargador João Benedito afirmou que "prisão preventiva não pode servir como antecipação de pena"
Pedido alegava incompetência da 2ª Vara Mista de Bayeux no julgamento e que caso seria de competência da Justiça Federal
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) se posicionou contra nesta sexta-feira (22) ao pedido de habeas corpus feito pela defesa do influenciador Hytalo...
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acaba de adiar nesta quarta-feira (13), o julgamento do pedido de habeas corpus da primeira-dama
(Foto: Reprodução) Daniele Bezerra, irmã de Deolane, divulgou nas redes sociais na manhã desta segunda-feira (9) que a Justiça concedeu um ...
Na decisão, Justiça converteu a prisão preventiva em medidas cautelares. Ela é uma das suspeitas de envolvimento no esquema de desvio de verbas do hospital
Habeas corpus serve para prevenir a prisão preventiva do médico, que foi solicitada pela Polícia Civil. O pedido da prisão também aguarda a decisão judicia
Em primeira decisão, o ministro Teodoro Silva Santos negou o habeas corpus ao religioso, que segue preso no presídio especial em João Pessoa
Defesa do padre Egídio, que acredita que a prisão é uma forma de antecipação de pena, já havia solicitado o habeas corpus ao STJ, mas teve o pedido negado.
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