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Inconstitucionalidade

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STF vota pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre
07/12/2020 08:47
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim da noite desse domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, que os atuais ...
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STF declara inconstitucional lei da PB sobre bloqueio de celulares
29/10/2019 10:03
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a lei estadual nº 10.519, que obriga operadoras a bloquearem, através da Identidade ...
Notícias
STF confirma proibição de trabalho insalubre de gestantes e lactantes
29/05/2019 19:59
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou nesta quarta-feira (29) inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade de ...
Notícias
TJ declara inconstitucionais termos de lei sobre contratação temporária
14/02/2018 22:57
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou, por unanimidade, nesta quarta-feira (14), a inconstitucionalidade material dos artigos 1º, ...
Notícias
TJ declara artigo de lei inconstitucional por efeito cascata nos salários
14/02/2018 21:31
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente pedido formulado pela prefeita constitucional Iracema Nelis Medeiros da Nóbrega ...
Notícias
MPF quer suspensão de leis que proíbem ensino de gênero
11/02/2018 15:55
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda e ...
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