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Judiciário

Justiça
Nova lei proíbe substituir prisão por penas mais leves em homicídios no trânsito
25/06/2021 07:03
Crime de homicídio culposo no trânsito tem como pena reclusão que pode ser de cinco a oito anos, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir
Justiça
Recusa à vacina contra Covid-19 pode gerar demissão por justa causa, alerta especialista
21/06/2021 07:16
Empresas têm obrigação de garantir a saúde e segurança de seus colaboradores dentro do ambiente corporativo e podem cobrar comprovante de vacinação
Justiça
Paraíba tem cerca de 60 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho precoce
11/06/2021 12:08
Nos últimos seis anos, estado registrou cerca de 600 denúncias relacionadas à exploração do trabalho da criança e do adolescente. Dados são do MPT
Justiça
MPT abre investigação contra presidente da CBF por acusação de assédio
08/06/2021 08:17
Rogério Caboclo (Foto: Lucas Figueiredo/CBF) O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) informou nessa segunda-feira (7) ...
Justiça
Em nova decisão, desembargador libera funcionamento de academias em João Pessoa
07/06/2021 07:45
Desembargador Joás de Brito Pereira Filho entendeu que decreto municipal não contraria o estadual e estabeleceu regras para funcionamento das academias
Justiça
Cármem Lúcia autoriza abertura de inquérito contra Ricardo Salles
03/06/2021 08:36
Ministra Cármem Lúcia (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármem Lúcia aceitou nessa ...
Justiça
TRF5 reconsidera decisão e suspende vacinação de professores contra Covid em João Pessoa
25/05/2021 07:31
Prefeitura da Capital deve observar rigorosamente o Programa Nacional de Imunizações, conforme decisão de primeira instância em 14 de maio
Violência
Estradas e rodovias da Paraíba têm 24 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes
20/05/2021 06:57
Dados são do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, criado pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho
Pandemia
PGR recorre ao STF para que vacinação de professores contra Covid-19 seja suspensa em João Pessoa
17/05/2021 09:50
Trabalhadores da educação começaram a ser imunizados contra a Covid-19 nesse domingo. A vacinação desse grupo continua nesta segunda-feira
Pandemia
MPF e MPPB querem impedir antecipação da vacinação de professores contra Covid-19 em João Pessoa
14/05/2021 09:39
Órgãos entraram com ação na Justiça Federal e pedem aplicação de multa ao Município, prefeito e secretário municipal de Saúde em caso de descumprimento
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