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Decisão do Colegiado acompanhou o voto do relator do recurso, desembargador e presidente da Câmara, José Ricardo Porto
Tribunal entendeu, por unanimidade, que a Lei 12.711/2012 (Lei de Cotas) tem caráter social e não deve ser direcionada a pessoas com graduação
Em visita ao Sistema Correio, em João Pessoa, o presidente do TJPB revelou nessa segunda-feira (13) as obras do novo fórum da cidade de ...
Autoridades classificam atos em Brasília como terrorismo (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na ...
Núcleo do Tribunal de Justiça da Paraíba desenvolve ações voltadas para implantação da política de tratamento adequado dos conflitos de interesses
Em decisão, Fux disse que “União exorbitou poder, imiscuindo-se na maneira pela qual Estados exercem sua competência tributária"
Promotor do MPPB disse que apurações "avançaram muito nos últimos dias, com informações que reforçam a necessidade de judicialização"
Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial do Ministério Público da Paraíba (Gedir/MPPB) encaminhou o caso ao Ministério Público Federal (MPF)
Caso aconteceu em Patos, no Sertão paraibano, e resultou na esterilização da vítima do erro médico. Decisão cabe recurso.
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