Colaborador que se recusar a apresentar documento que comprove vacinação poderá ser demitido por justa causa; MPT-PB já começou a notificar empresas da PB
Decisão foi motivada por uma ação movida por partidos de oposição. Para o ministro, as universidades possuem autonomia e podem cobrar certificado de vacina
Segundo o ministro Humberto Martins, precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) já atestaram a possibilidade da utilização desses instrumentos indiretos
Em agosto deste ano foi lançado o Juízo 100% Digital, permitindo ao cidadão se valer de tecnologia para ter acesso ao Judiciário sem precisar comparecer
