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O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, recorreu nessa segunda-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ...
A juíza plantonista da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Tereza Cristina de Lyra Pereira Veloso, concedeu pedido de tutela de ...
Desde essa sexta-feira (18), a Justiça estadual da Paraíba está em recesso forense. O mesmo acontece com a Justiça Federal, o Ministério ...
A juíza da 4ª Vara da Justiça, Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, acatou o pedido de liminar ingressado pelo vereador Edson Hugo (Podemos) e ...
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou o sequestro imediato de quantia referente ao pagamento de parcelas atrasadas de precatórios de ...
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça liberou o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) do recolhimento domiciliar noturno nos fins de semana e ...
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, nesta segunda-feira (7), os embargos de declaração em habeas corpus impetrados pela ...
O juiz Natan Figueiredo Oliveira, da 5ª Vara Mista de Sousa, atendeu pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou a suspensão do ...
O juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, da 2ª Vara Mista de Itaporanga, suspendeu os efeitos do edital de convocação 11 e 12/2020 da ...
Prefeitos de 22 cidades da Paraíba foram denunciados pelo Ministério Público estadual (MPPB) por crime ambiental, por não terem assinado os ...
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