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Legislação

Notícias
Falta tradutor de libras em cinemas de JP e Procon vai notificar
11/12/2018 23:18
O presidente do Sindicato de Intérpretes de Libras da Paraíba, Samuel França, denunciou que cinemas e teatros de João Pessoa estão descumprindo ...
Notícias
Câmara aumenta pena de maus-tratos contra animais e zoofilia
11/12/2018 20:01
A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (11) o projeto de lei que aumenta pena em casos de maus-tratos contra animais. O texto ...
Notícias
Procon-JP esclarece sobre lei de produtos com validade vencida
18/11/2018 14:35
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está realizando campanha de esclarecimento junto aos consumidores sobre a ...
Notícias
TJPB diz que cobrança de taxa de água e esgoto é inconstitucional 
07/11/2018 17:26
Por unanimidade e em harmonia com parecer ministerial, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade do artigo 388, I ...
Notícias
Câmara aprova proibição de casamento de menores de 16 anos
05/06/2018 22:43
O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (5), em votação simbólica, o Projeto de Lei 7119/17, que proíbe o casamento de ...
Política
Pedro assina PEC que assegura prisão de réus condenados em segunda instância
27/03/2018 18:03
O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) saiu em defesa da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o inciso LVII do ...
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