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Licença Maternidade

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Lei que estende licença e salário-maternidade por 120 dias após alta hospitalar é sancionada
29/09/2025 12:56
Nova legislação prevê extensão do prazo em casos de internações que superem duas semanas e que tenham relação direta com o momento do parto
Justiça
STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva
13/03/2024 18:53
Decisão do STF será válida para casos de servidoras públicas e trabalhadoras da iniciativa privada que estiverem na mesma situação do caso analisado
Justiça
STF: gestante com contrato temporário tem estabilidade e licença
06/10/2023 08:24
Ministros julgaram recurso de uma gestante de Santa Catarina, que teve negada a estabilidade no posto de confiança que ocupava no governo estadual
Política
PL garante início da licença-maternidade após alta médica em partos prematuros
08/03/2018 08:37
Tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Projeto de Lei de autoria do vereador Eduardo Carneiro (PRTB) que garante o início da contagem ...
Política
Primeira PEC de 2018 amplia duração das licenças maternidade e paternidade
15/02/2018 09:31
A ampliação das licenças maternidade e paternidade para todos os cidadãos brasileiros, igualando os benefícios concedidos a trabalhadores ...
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