Maioridade penal

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, apresentou nesta quinta-feira (18) um plano de segurança pública que pretende

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade da PEC 32/2015, que vis

(Arquivo/Agência Brasil) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) o debate sobre ...

Segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988, o artigo 27 do Código Penal, e o 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº ...

O juiz federal Sergio Moro demonstrou convergência com posições do presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre flexibilização de posse de armas e ...