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PEC das Praias

Política
Medo de desgaste leva PT a ficar a reboque em ‘PEC das Praias’ e PL Antiaborto por Estupro
22/06/2024 16:24
Foto: Agência Brasil A cautela adotada pelo governo na chamada pauta de costumes no Congresso para dar prioridade a propostas econômicas levou ...
Justiça
‘PEC das Praias’: Flávio Bolsonaro muda texto e afirma que o acesso não será restringido
10/06/2024 08:53
De acordo com o relator, não será permitida a utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso da população às praias
Legislativo
Flávio Bolsonaro assegura que ‘PEC das Praias’ não vai privatizar orlas
03/06/2024 13:29
Relator afirmou que vai alterar o texto e assegurar que as praias são bens públicos, de uso comum e ninguém pode proibir o acesso
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