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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa o Projeto de Lei 183/2016, do senador Romário (Podemos-RJ), que garante a ...
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte concedeu liminar para proibir a aplicação de botox e preenchedores faciais para fins estéticos por ...
Um Projeto de Lei assinado pelo vereador Carlos Pereira Júnior (PSB) e que proíbe o ensino de ideologia de gênero em escolas particulares e ...
A partir da sanção de uma Lei Municipal na tarde desta segunda-feira (4), por parte do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, as empresas ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira (29) proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas ...
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