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Bolsonaro sanciona Lei de Abuso de Autoridade com 36 itens vetados
06/09/2019
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No último dia de prazo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quinta-feira (5) a Lei de Abuso de Autoridade. Dezenove artigos foram vetados, ...
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Bolsonaro sanciona lei de combate a fraudes no INSS
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Bolsonaro sanciona projeto que anistia partidos políticos
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Sancionada lei que regulamenta aplicativos de transporte público
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CG sanciona lei contra chumbinho, mas produto já é proibido desde 2012
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