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CG sanciona lei contra chumbinho, mas produto já é proibido desde 2012
01/02/2018 22:57
O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, sancionou a Lei Municipal nº 6.877/18. O texto, de autoria do vereador Olimpio Oliveira (PMDB) ...
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Temer sanciona Orçamento de 2018 com previsão de R$ 1,7 bi para fundo eleitoral
02/01/2018 22:23
O presidente Michel Temer sancionou com um veto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que prevê as receitas e despesas da União para o ...
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Aumenta pena para motorista bêbado que cometer homicídio
22/12/2017 20:58
Foi publicada na quarta-feira (20) a Lei 13.546 que aumenta pena para motorista que cometer homicídio ou causar lesão grave ou gravíssima ao ...
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Sancionada lei que vai beneficiar quase 24 mil microempresas em 2018 na PB
14/12/2017 23:33
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