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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, nesta terça-feira (26), alerta à secretária de saúde do Estado, Cláudia Veras, e ao interventor do Hospital de Trauma de João Pessoa, Lucas Medeiros, para que sejam adotadas medidas em relação a irregularidades em contratos da Cruz Vermelha com fornecedores, apontadas em Relatório de Acompanhamento da Gestão elaborado pela Auditoria do Tribunal.
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O relator das contas do Estado no atual exercício, André Carlo Torres, alertou para a necessidade de avaliação ou, conforme o caso, até mesmo a rescisão dos contratos celebrados entre a Cruz Vermelha e as empresas Chilleer Serviços LTDA, Engemed Engenharia e Consultoria, Eiquip Soluções em Equipamentos Médicos LTDA, Dimpi Gestão em Saúde LTDA, e Gastronomia Nordeste Com. E Serv. De Alimentos.
De acordo com ele, os contratos celebrados com essas empresas não observaram o princípio da economicidade e teriam os custos drasticamente reduzidos se contratados diretamente pela Cruz Vermelha.
Ficou constatado também que uma das empresas foi iniciada apenas um mês antes do primeiro pagamento realizado em seu favor pela Cruz Vermelha, o que denota, minimamente, que ela sequer teria experiência comprovada. Entre o ano de 2011 até o final de 2018 foram pagos mais de R$ 2,7 milhões a essa empresa.
Em contato com o Portal Correio, a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde do Estado disse ter ciência dos alertas e revelou o repasse das notificações para a fiscalização pela Comissão de acompanhamento, fiscalização e avaliação (CAFA).
Segundo a assessoria o fato de existir um alerta não implica, necessariamente, na ocorrência de uma irregularidade.
A empresa Gastronomia Nordeste Comércio e Serviços de Alimentos LTDA. enviou nota para se posicionar sobre o caso. Segundo a empresa, desde o primeiro contrato firmado no ano de 2015 com a Cruz Vermelha Brasileira, então administradora do Hospital de Trauma, a prestação do serviço é extremamente profissional, zelosa e fiscalizada por todos os órgãos controladores, sendo inclusive documentada por amostras e fotografadas, estando todo esse material nos arquivos da própria unidade hospitalar estadual.
“Afirmamos ainda que, quando assumimos a alimentação do HETSHL, em 2015, toda a responsabilidade de funcionários, equipamentos, guarnições alimentícias de todos os gêneros e insumos, para alimentar todo o corpo de funcionários, pacientes e acompanhantes, passou a ser de responsabilidade da empresa Gastronomia Nordeste, por essa razão houve onerosidade do contrato”, disse em nota.
Segundo a empresa, todos os pagamentos pelo serviço prestado, conforme contrato de conhecimento do TCE-PB, são realizados após a prestação comprovada do serviço, com todas as contagens e medições exigidas, não havendo portanto qualquer possibilidade de fraude, superfaturamento ou onerosidade desnecessária, sendo todas as refeições servidas as exigidas e apostas em contrato firmado.
“Já houve licitação para contratação de nova empresa prestadora do serviço de alimentação, onde participamos, mas por questões de livre concorrência não fomos a empresa vencedora, porém ressaltamos a lisura e seriedade da empresa, que em momento algum se negou a colaborar com a intervenção na administração do HETSHL, com o próprio TCE-PB, e sobretudo com o Ministério Público e Poder Judiciário da Paraíba, no âmbito da “Operação Calvário”, onde já juntamos uma série de documentos que comprovam a efetiva, eficaz e econômica prestação do serviço de alimentação para que fomos contratados”.
*Atualizada para incluir nota da empresa Gastronomia Nordeste
Sistema Correio de Comunicação.
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