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Diante da falta de consenso entre senadores e a equipe do governo de transição, o texto da PEC do estouro não foi protocolado nesta quarta-feira (23), como estava previsto. A discussão gira em torno do valor do gasto fora do teto e por quanto tempo será a validade desse estouro. A informação é do R7.
Para avançar sobre o fim dos impasses da proposta, haverá uma nova reunião na noite desta quinta-feira (23) entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e alguns líderes. O encontro, assim como o que foi realizado na noita desta quarta, é definir se ficará fora do teto R$ 175 bilhões ou R$ 198 bilhões e qual o prazo de validade do texto — se será de um, de dois ou de quatro anos.
Senadores já sinalizaram que a intenção é enxugar esse valor. Propostas alternativas à apresentada pela equipe de transição tratam de excepcionalidade de até R$ 80 bilhões, valor que, segundo a liderança do PT, não seria capaz de atender as demandas prioritárias do novo governo.
O mínimo para a equipe de transição, até o momento, seria o estouro de R$ 175 bilhões; e o prazo acima de um ano.
“As conversas já avançaram muito, mas ainda precisamos sentar e conversar com o Pacheco e com os líderes. Vamos amarrar um texto final que esteja dentro de um consenso sobre esses pontos”, afirmou o relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Para aprovação de uma PEC, é necessário o aval de três quintos dos senadores (49 dos 81 votos possíveis), em dois turnos de votação.
A PEC do estouro busca a manutenção do Bolsa Família de R$ 600, mais o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos, além de uma série de ações nas áreas de saúde, educação e investimento social. A ideia é que o programa de transferência de renda seja retirado do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação.
O PT quer que o programa seja tirado da regra fiscal de forma permanente. Todos os pontos previstos pela equipe de transição levam o valor da PEC a quase R$ 200 bilhões.
Articuladores tentarão votar o texto final da PEC na próxima terça-feira (29).
Sistema Correio de Comunicação.
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