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O relator da peça orçamentária do Governo do Estado para 2020, Tião Gomes (Avante), garantiu a reserva de R$ 120.894.039,00 para atender as emendas individuais de apropriação, ficando destinado para cada um dos 36 deputados o valor de R$ 3.352.612,19. O texto acrescenta ainda que os parlamentares poderão apresentar emendas individuais e coletivas. A previsão orçamentária proposta e já aprovada na Comissão de Orçamento da Casa, possibilita a aprovação da PEC 04/2029 que trata das emendas impositivas ainda este ano.
O relatório segue agora para a tramitação na Assembleia com realizações de audiências públicas no período de 4 a 18 de novembro, mesmo prazo em que os deputados terão para a apresentação das emendas. O parecer definitivo à proposta orçamentária para 2020 deve ficar pronto e apreciado entre os dias 19 de novembro a 9 de dezembro. A partir do dia 10 a LOA pode ser incluída na ordem do dia para apreciação em plenário.
No texto, o relator também aponta um equívoco na mensagem governamental de uma diferença na Lei Orçamentária Anual de R$ 919.224,00 já que todos os anexos da peça apontam para totalização do orçamento em R$ 12.708.960.386,00 e não de R$ 12.709.879.610,00.
A proposta consta ainda a autorização para abertura de créditos suplementares até o limite de 20% do total da despesa fixada para o Orçamento Fiscal e Seguridade Social, correspondente a R$ 2.374.404.013,40 para reforçar as dotações do orçamento.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020 tem uma despesa orçamentária fixada R$ 11.872.020.067,00, sendo R$ 8.482.131.979,00 para os gastos da máquina e R$ 3.389.888.088,00 destinado a Seguridade Social.
A mensagem enviada pelo governador João Azevêdo (PSB) à ALPB explica que o valor estimado neste Projeto de Lei para o exercício financeiro de 2020, incluindo todas as receitas, inclusive das empresas independentes, com as deduções obrigatórias para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), totalizam R$ 12.709.879.610.
O governador garante ainda que a proposta Orçamentária de 2020 cumpre a aplicação mínima exigida pela legislação pertinente quanto à manutenção às ações e serviços públicos de saúde.
“Esta Proposta de Lei Orçamentária é resultante de uma análise econômica e financeira, a partir de cenários macroeconômicos do Brasil e da Paraíba, como também, otimização das despesas correntes e melhorar a qualidade do investimento, onde a presente Proposta Orçamentária concilia os princípios da responsabilidade fiscal com a expansão e melhoria dos bens e serviços públicos disponibilizados à população. Esta opção garante a disciplina fiscal e financeira num cenário de incertezas econômicas e macrofiscais”, destacou João Azevêdo na mensagem.
O texto também destaca que o Executivo, dentro de um esforço de gestão considerou para cada unidade orçamentária dentro dos limites financeiros disponíveis, em conformidade com a projeção de receita, um incremento médio de 3,95% com base no IPCA, ampliando os limites financeiros para todas as unidades e assim, permitir uma equidade orçamentária a realidade do Estado.
“Também, intensificamos a adoção de medidas voltadas para a ampliação das receitas, não apenas através da modernização e melhoria da gestão fiscal e do combate à sonegação, mas também com a busca de novas fontes de financiamento e de alternativas de estímulo ao crescimento da economia do Estado, como a participação da Paraíba no Consórcio Nordeste, como um novo modelo de governança frente aos desafios econômicos e político Nacional”, disse o governador.
*Texto de André Gomes, do Jornal CORREIO
Sistema Correio de Comunicação.
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