TJ decide manter prefeito no cargo após receber denúncia do MP

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na sessão desta quarta-feira (27), manter o prefeito do município de Taperoá, Jurandi Gouveia de Farias, no cargo. A decisão veio após o recebimento de uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual. Além disto, o TJ também decidiu não decretar a prisão preventiva do gestor. O relator da notícia crime foi o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Apesar dos fatos terem ocorrido no mandato anterior, o relator entendeu de manter a prerrogativa de foro, em razão da reeleição do prefeito. A denúncia narra que o gestor, na qualidade de prefeito constitucional do Município de Taperoá, de forma dolosa e reiterada, violou a Lei Federal nº 8.666/93, realizando contratações diretas indevidas por fracionamentos de despesas, com dispensa de licitação, sem qualquer amparo legal, causando dano ao erário.

Irregularidades cometidas em 2013

Ainda segundo os autos, as irregularidades ocorreram no ano de 2013, quando o município firmou contrato com a empresa Silva Serviços de Construção Ltda., para a realização de limpeza urbana, compreendendo coleta de resíduos sólidos, varrição, pintura de meios-fios, capina das árvores e roçagem de grama na área urbana da cidade, no valor de R$ 50.700,00, por mês. Já em 2014 foi firmado contrato com a Construtora Ferreira Ltda., pelo valor mensal de R$ 52.900,00.

Entre o término do primeiro contrato e a celebração do segundo, o prefeito teria contratado, sem licitação, pessoas físicas para a realização de serviços de limpeza e manutenção de vias públicas, através de contratos homogêneos, com objetos similares, que deveriam ter sido licitados globalmente, posto que totalizaram R$ 39.900,00.