TJPB recebe denúncia contra prefeito de Pocinhos por irregularidades em licitação

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu a denúncia contra o prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves da Costa, de supostas irregularidades em licitações. O prefeito é apontado pelo Ministério Público Estadual de ter dispensado licitações fora das hipóteses previstas em lei e ter efetuado contratações diretas sem o procedimento licitatório.  Com o recebimento da denúncia, Cláudio Costa responderá à ação penal.

Segundo o relatório com base em dados do Sistema Sagres, do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), ao longo do ano de 2013, o gestor efetuou o pagamento à uma empresa, no valor de R$ 39,5 mil, pelo fornecimento de gêneros alimentícios às diversas secretarias municipais, bem como a algumas pessoas físicas que se aproximam de R$ 60 mil.

Em seu voto, o relator lembrou que o Ministério Público lastreou sua denúncia em vasta prova documental, que demonstra a existência de reiterados pagamentos feitos pelo noticiado, na condução da Prefeitura de Pocinhos, de forma irregular.

O relatório também constatou que uma das pessoas físicas beneficiadas é funcionário do irmão do prefeito.