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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, que a competência para processar e julgar a ação penal contra o ...
Em virtude do feriado da Proclamação da República, nesta quinta-feira (15), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás ...
A presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) levará proposta de fechamento de 15 Comarcas da Justiça Estadual, sob o formato de ...
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu a denúncia contra o prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves da Costa, de supostas ...
Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional uma lei que dispõe sobre a criação de cargos públicos ...
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, nesta quinta-feira (26), a prisão preventiva de um homem, acusado de determinar a ...
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou nesta terça-feira (17) o recurso de um acusado de crime de estupro de vulnerável ...
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