Vereador preso na ‘Xeque-Mate’ tem habeas corpus negado no TJPB

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em sessão realizada nessa terça-feira (4), decidiu, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, negar pedido de habeas corpus para o vereador de Cabedelo Antônio Bezerra do Vale Filho, preso na ‘Operação Xeque Mate’.

A defesa alegou constrangimento ilegal em decorrência do ato do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva de forma injustificada. Também argumentou que o vereador se encontra afastado de suas funções públicas há mais de um ano e, desde então, a instrução criminal sequer foi iniciada. Requereu, por fim, caso não fosse concedido o habeas corpus, a substituição do decreto de prisão por medidas cautelares.

O desembargador Arnóbio Teodósio destacou, em seu voto, que a decisão que indeferiu o pedido de liberdade foi justificada, demonstrando que existiam razões mais que suficientes para a medida.

Sobre a alegação de que o parlamentar sofre constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo, o magistrado ressaltou que o aparente alongamento da instrução processual se dá em razão de particularidades do caso concreto, notadamente, por se tratar de um feito complexo, atrelada à pluralidade de réus envolvidos em diversos episódios decorrentes da Operação Xeque-Mate.

Em relação ao pedido de aplicação de medidas cautelares, o relator afirmou que no contexto atual, a gravidade concreta dos fatos apurados, aliada à prova da materialidade delitiva e aos indícios suficientes de autoria, revela a necessidade de se manter a prisão preventiva. “As medidas cautelares diversas da prisão, não poderão ser aplicadas, mormente quando presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva”, concluiu o relator.