Vetos de Bolsonaro estão na pauta de sessão conjunta do Congresso

O Congresso Nacional vai votar em sessão conjunta nesta quinta-feira (28) 20 vetos do presidente Jair Bolsonaro. Para que um veto seja rejeitado pelo Legislativo são necessários pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores. A informação é do R7.

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Entre os vetos que devem ser analisdados estão o do dispositivos da Lei Orçamentária (235 dispositivos) e marco das ferrovias (38). Além de vetos ao Marco Legal das startups; Marco legal dos micro e minigeradores de energia; ao projeto que anistiou infrações e anulou multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).

Outro veto presidencial na pauta desta quinta-feira é o veto parcial ao projeto de lei de conversão que modificou a Medida Provisória de privatização da Eletrobras. O texto foi aprovado pela Câmara em maio do ano passado. No entanto, Bolsonaro vetou artigos, como o que prevê a possibilidade de empregados demitidos após a privatização adquirirem ações da empresa com desconto.

Também foi vetada a permissão para que funcionários demitidos da Eletrobras até um ano após a privatização sejam realocados em outras empresas públicas. Bolsonaro alegou que práticas desse tipo violam a Constituição em relação ao acesso a emprego público por concurso.

Confira outros vetos pendentes de votação

• Marco legal das startups, com benefícios tributários para investidor pessoa física e condições facilitadas para o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais.
• Tornar crime a disseminação de notícias falsas capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral.
• Mudanças nas cobranças de IPI dos municípios.
• Batiza a BR-153 de ex-presidente João Goulart à BR-153.
• Estatuto da Pessoa com Câncer. Nova lei cria o Estatuto da Pessoa com Câncer.
• Incentivos à indústria da reciclagem. Nova lei estabelece política de incentivo à reciclagem.
• Imunidade tributária de entidades beneficentes. Lei regulamenta imunidade tributária de entidades beneficentes.
• Marco legal das ferrovias. Sancionado novo marco legal do transporte ferroviário.
• Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS.
• Reforço a medidas de proteção aos entregadores de aplicativos. Lei que protege entregadores de aplicativos é sancionada com vetos.
• Marco legal dos micro e minigeradores de energia. Lei institui marco legal da micro e minigeração de energia.
• Orçamento de 2022. Presidente sanciona Orçamento com R$ 89 bilhões para Auxílio Brasil e vetos de R$ 3,2 bilhões.
• Punição a quem divulga infrações de trânsito. Bolsonaro veta punição para quem divulgar imagem de infração de trânsito.
• Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. Sancionada lei que cria programa de pesquisa sobre a Covid-19.
• Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. Nova lei cria política de atenção e combate ao câncer infantil.
• Afastamento de empregada gestante não imunizada contra o coronavírus. Sancionada lei que prevê retorno das grávidas ao trabalho presencial após vacinação.