Procurador Gilberto Carneiro confirmou a informação/Foto: Adriana Rodrigues

Governo está liberado para conceder empréstimos

O juiz convocado Tércio Chaves de Moura, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi quem garantiu a liberação

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Adriana Rodrigues, do Correio da Paraíba

O Governo da Paraíba está liberado para conceder empréstimos por meio do programa Empreender. O juiz convocado Tércio Chaves de Moura, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi quem garantiu a liberação. O magistrado deferiu, na tarde desta quarta-feira (29), uma liminar em um Mandado de Segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e determinou a suspensão dos efeitos do acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que homologou a cautelar do conselheiro Fernando Catão, até o julgamento do mérito da ação.

O magistrado acatou os argumentos apresentados pelo Governo do Estado, que o ato questionado, paralisou de forma drástica e desproporcional, o Empreender – PB, programa de política pública voltado à geração de ocupação, renda e desenvolvimento econômico, prejudicando inúmeros cidadãos, que ficaram impedidos de ter acesso a incentivos que, ao longo de mais de seis anos, vêm beneficiando milhares de paraibanos.

Além disso, argumentou que o ato questionado, além de desarrazoado e desproporcional, também violou o devido processo legal, uma vez que foi o Estado não teve direito ao contraditório.

O procurador-geral do Estado Gilberto Carneiro da Gama, disse que a decisão corrigiu uma injustiça e permitiu reiniciar a operacionalização do programa que é extremamente importante do ponto de vista social e econômico para o Estado.

A decisão do TCE que foi suspensa pela liminar do juiz Tércio Chaves de Moura foi tomada no último dia 8, quando o Pleno decidiu referendar, por unanimidade, um medida cautelar do conselheiro Fernando Catão suspendendo e proibindo a concessão de novos empréstimos do Empreender-PB, sem suspender o recolhimento de pagamentos de empréstimos que já foram concedidos.

O argumento foi que o programa não estaria sendo utilizado conforme o seu figurino legal, especialmente diante da falta de transparência durante o procedimento administrativo instaurado para a verificação do perfil dos requerentes/beneficiários, para o exame dos pressupostos normativos com vistas à concessão do crédito, bem como no tocante ao pagamento das parcelas (restituição) por parte dos favorecidos.

COMENTÁRIOS

  1. Nos funcionários públicos não ganhamos nenhuma ação contra o governo, mesmo transitado em julgado, mas o governador tem uma vara de condão e casa e batiza lá!

  2. A justiça foi feita! Eu mesma tive que passar por cinco etapas para poder ter meu empréstimo liberado, foram palestras, apresentação de vários documentos e etc. Como pode existir fraude? Meu crédito já era pra ter sido concedido! Mas por conta deste órgão chamado tribunal de contas, que agiu ao invés de órgão fiscalizador, como um órgão perseguidor. …. indo de contra a população mais carente! Fui prejudicada mais minhas vendas, pois tinha mercadorias encomendadas! Mais graças ao esforço do Governador Ricardo Coutinho, que não cruzou os braços. …. iremos finalmente ter acesso sobre aquilo que batalhamos pra conseguir. Eu e mais de mil pessoas, gostaríamos de poder agradecer pessoalmente ao excelentíssimo senhor Juiz Tércio Chaves de Moura, ele com certeza fez o fim de ano de muitos paraibanos bem melhor.

    Obrigada.

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