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Bolsonaro sanciona com 11 vetos lei que altera auxílio emergencial

O presidente Jair Bolsonaro vetou a inclusão de categorias profissionais para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600, o socorro financeiro pago pelo governo aos trabalhadores informais afetados pelas medidas de combate à pandemia de Covid-19 no país. A lei com mudanças no auxílio emergencial foi sancionada com 11 vetos e publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União.

A medida aprovada pelo Congresso Nacional previa a inclusão de mais de 20 categorias na lista do benefício, entre eles extrativistas, assentados da reforma agrária, artesãos, profissionais da beleza (como cabeleireiros), ambulantes que comercializem alimentos, diaristas, garçons, guias de turismo, babás, motoristas de aplicativos, taxistas e catadores de recicláveis.

Ao vetar o dispositivo, Bolsonaro justifica que, ao especificar determinadas categorias para o recebimento do auxílio em detrimento de outras, a medida ofende o princípio da isonomia ou igualdade material previsto na Constituição, além de excluir da lei em vigor, os trabalhadores informais em situação de vulnerabilidade social em função da Covid-19. Para o presidente, ao ampliar as hipóteses de beneficiários, os parlamentares também criaram despesa obrigatória ao Executivo, sem apontar a fonte dos recursos e o impacto orçamentário da medida.

Entre as mudanças feitas pelo Congresso na Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, Bolsonaro manteve o artigo que proíbe que instituições financeiras façam descontos ou compensações sobre o valor do auxílio emergencial, mesmo que o beneficiário esteja em débito com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição responsável pelo pagamento do auxílio. Essa medida havia sido anunciada pelo governo, mas não estava prevista na lei.

O presidente também vetou a ampliação do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para família cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a meio  salário mínimo. Hoje, de acordo com a lei em vigor, tem direito ao BPC idosos e pessoas com deficiência cuja renda familiar é igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

Os artigos vetados e as razões apresentadas pelo presidente também foram publicadas no Diário Oficial da União e encaminhados ao Congresso Nacional. A partir de agora, os parlamentares tem 30 dias para deliberar sobre os vetos.

Pagamento do Fies

O texto sancionado nesta sexta-feira prevê a suspensão dos pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida vale para os contratos que estavam em dia antes da decretação do estado de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19.

Está permitida a suspensão de duas parcelas para os contratos em fase de utilização ou carência e de quatro parcelas para s contratos em fase de amortização, dos estudantes que já concluíram seus cursos. De acordo com a lei, o governo federal poderá prorrogar esses prazos.

Comentários

  • Alexandre disse:

    Meu auxílio foi aprovado recebi duas parcelas é agora voltou para análise é estou no cadastro único aonde devo entrar pois naoxse acha

  • Thais disse:

    O meu diz que meu filho não é elegível,sendo que mora só nós dois e um absurdo.

  • Marvel Lazzari disse:

    Fui afastado do meu emprego para evitar a dissiminacao da covid, eram 14 dias a partir de 17/02 até hoje como a maioria não retornei p o meu trabalho, tentei solicitar o auxílio foi negado por causa da carteira, fiz nova solicitação foi negado novamente pelo último dos motivos na lista do auxílio, agora não tem como contestar que a minha condição atual me dá esse direito.

  • Fabiola da Silva disse:

    Recebi a primeira parcela do auxilio, porém a segunda não caiu, liguei para o 111 e a caixa informou que não atendo mais os requisitos para recebimento. Sendo que nada na minha vida financeira mudou, gostaria de um posicionamento da Caixa ou do Dataprev

  • Michelly disse:

    Meu cadastro foi aprovado e baixei o caixa tem para dar o segundo passo e diz que não sou beneficiaria. Não entendo.

  • Eider Pedro Gomes Pinto disse:

    Recebi a primeira parcela i a segunda não caiu liguei para o 111 i diz que eu não me enquadro para receber a segunda parcela, sendo que eu me enquadro sim nas condições do recebimento, estou desempregado, i preciso saber oq eu posso fazer pra continuar recebendo o auxílio

    • adriano disse:

      Vc já ouviu a palavra baderna na tua vida, então, pegue bem essa palavra e use-a pra definir a organização do pgto desse tal auxílio

      • Renata disse:

        Sou mãe de três filhos menores, divorciada, sem registro em carteira desde dez/2018, estava fazendo freelance em lanchonetes, recebi 2 parcelas do benefício e agora está em análise por irregularidades. Eu não consegui entender porque estou irregular? Estou desesperada meus pais que estão me ajudando para ñ passar fome

  • GABRIELA BERNARDO DE SOUZA disse:

    Estou enfrentando o mesmo problema,no Twitter esrs repleto de casos iguais,e ninguem sabe o que houve,ja esta ocorrendo desde o dia 20/05,e nem a cauxa e nem a dataprev se posiciona.

  • Sueli disse:

    Meu filho está desempregado desde junho de 2019 fez o cadastro recebeu a primeira parcela e agora o 111 diz que ele nao se enquadra pra receber a segunda ele esta doente e nem pode sair pra resolver nada

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