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Câmara pauta greve no Banco Central e Lei Henry Borel; veja destaques da semana

Servidores do BC retomam greve nesta terça; na Câmara, projeto de medidas protetivas a crianças vítimas de violência volta à pauta
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Câmara dos Deputados (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

A primeira semana de maio começa com a retomada da greve dos servidores do Banco Central. Eles tinham voltado ao trabalho em 19 de abril, mas, sem avanços nas negociações com o governo, voltam a cruzar os braços a partir de terça-feira (3). Na Câmara dos Deputados, também na terça, o projeto da Lei Henry Borel volta à pauta. O texto de autoria da deputada Alê Silva (Republicanos-MG) — que aumenta o rol de medidas protetivas a crianças e adolescentes vítimas de violência — recebeu 16 emendas no Senado e volta à Câmara para votação. A informação é do R7.

Os deputados analisam também a medida provisória que prorroga por mais um ano os prazos de isenção de impostos sobre mercadorias usadas na fabricação de produtos para exportação. Na quarta-feira (4), será eleito o presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara. O colegiado é um dos três da Casa que ainda não elegeram seu presidente.

Servidores do Banco Central retomam greve

Os servidores do Banco Central retomam a partir desta terça-feira (3) a greve que havia sido suspensa temporariamente em 19 de abril. A retomada da paralisação foi aprovada pelo sindicato da categoria em assembleia deliberativa, após entendimento por parte dos servidores de que não houve avanços nas negociações.

O movimento, iniciado em 1º de abril, foi pausado depois que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, prometeu a implementação de dois pontos da pauta não salarial dos servidores e se comprometeu a conseguir uma reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, ainda em abril para avançar nas negociações.

Campos Neto prometeu também um reajuste salarial de 5% à categoria. Ao pausar a greve no último dia 19, o sindicato informou que apresentou uma contraproposta abrindo mão do reajuste de 27% no primeiro semestre de 2022.

Os servidores esperaram por duas semanas uma resposta ou uma nova proposta do governo. Eles trabalharam em regime de operação-padrão (mais lenta por rigor excessivo) e com paralisações diárias das 14h às 18h.

Projeto que cria Lei Henry Borel pode ser votado na terça-feira

Os deputados apreciam nesta terça-feira (3) o projeto que cria a Lei Henry Borel, que estabelece medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e/ou familiar. O texto considera crime hediondo o assassinato de pessoas menores de 14 anos.

Pela proposta, caso haja risco iminente à vida ou à integridade da criança ou do adolescente, o agressor deverá ser afastado imediatamente do lar ou do local de convivência pelo juiz, delegado ou mesmo um policial, onde não houver delegado.

A vítima deverá ser encaminhada pela polícia ao SUS e ao IML e ficará sob proteção policial (se necessário) antes de ser levada ao responsável. Caso seja verificado risco à vida do menor, ele deve ser levado a um abrigo ou local seguro também pela polícia.

Isenção de impostos sobre insumos usados em produtos para exportação

Está na pauta do plenário da Câmara de terça-feira a medida provisória que prorroga por mais um ano os prazos de regimes especiais de drawback. Trata-se de um sistema em que determinada empresa exportadora ganha isenção, suspensão ou redução das alíquotas dos impostos sobre insumos e produtos usados na fabricação de mercadorias para exportação.

Na justificativa da medida provisória, o Executivo argumenta que as consequências econômicas da pandemia de Covid-19 ainda persistem sobre a cadeia produtiva, o que prejudica as empresas exportadoras devido à queda de demanda.

Câmara instala Comissão de Viação e Transportes

A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (4) a Comissão de Viação e Transportes. Após a medida, será eleito o presidente do colegiado. Pelo quesito de proporcionalidade, a vaga ficará com um deputado do MDB.

As comissões parlamentares da Câmara são compostas de deputados indicados pelos líderes dos partidos. As vagas são distribuídas entre as legendas de forma proporcional ao número de membros de cada sigla.

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