Segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social, 697,5 mil dos 4,3 milhões de benefícios novos concedidos neste ano decorrem de uma decisão da Justiça
Defesa do padre Egídio, que acredita que a prisão é uma forma de antecipação de pena, já havia solicitado o habeas corpus ao STJ, mas teve o pedido negado.
Entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal vale para todas as plataformas. Relator diz que Constituição admite outras formas de trabalho
