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Deputados aprovam projeto que proíbe exigência de consentimento de maridos para mulheres colocarem DIU

Exigência para colocar Dispositivo Intrauterino (DIU) era feita para mulheres casadas, em união estável ou em relacionamento de qualquer natureza
ALPB
Assembleia Legislativa da Paraíba (Foto: Divulgação/ALPB)

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3.764/2022 que proíbe, no âmbito do Estado da Paraíba, a exigência, por planos e seguros privados de saúde suplementar, de consentimento do companheiro para a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) e Sistema Intrauterino (SIU) em mulheres casadas, em união estável ou em relacionamento de qualquer natureza.

A deputada Pollyanna Dutra, autora da matéria destacou que a matéria possui extrema relevância por se tratar do poder de decisão e da liberdade da mulher sobre o seu corpo. Para a parlamentar, é inadmissível que, em pleno século 21, ainda seja exigido da mulher a autorização de seu esposo para que ela faça uso de métodos anticonceptivos.

“É um projeto de relevância significativa para as mulheres por tratar de um instrumento de tutela da saúde e da liberdade reprodutiva das mulheres paraibanas. Os planos de saúde, assim como o SUS, para que a mulher coloque um DIU, exigem que ela tenha a autorização do marido, ou seja, no século 21, a mulher não consegue ser responsável pelo seu próprio corpo. O DIU é mais uma forma de se preservar e prevenir uma gravidez. Então, diante do protagonismo da mulher nesse momento do século 21 é ela quem tem que decidir e não o homem decidir por ela”, afirmou a deputada Pollyanna.

A deputada Rafaela Camaraense parabenizou a deputada Pollyanna Dutra pela proposta e acrescentou que “a mulher não é propriedade, não é objeto e é um absurdo grande ter que pedir ao companheiro para colocar um DIU”. “É um projeto digno de aplauso e sou extremamente favorável”, completou a deputada Dra. Jane Panta.

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