Justiça manda João Pessoa cumprir decreto estadual e fechar academias

A 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa decidiu na manhã deste sábado (5) que o Município deve seguir o decreto do Governo do Estado, com medidas de combate à Covid-19, e fechar as academias. Em nota, a Prefeitura de João Pessoa disse que recebeu a decisão com “tranquilidade”.

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Conforme o decreto do Estado, as academias não devem ficar fechadas só aos fins de semana, como havia sido determinado pelo Município de João Pessoa, mas por todos os dias, até 18 de junho, período de vigência do documento estadual.

Com relação a bares e restaurantes, o juiz que assina a decisão, Gutemberg Cardoso Pereira, explicou que os estabelecimentos da Capital podem seguir funcionando conforme determina o decreto municipal. Até a manhã deste sábado (5), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ainda não tinha resolvido se iria recorrer dessa parte da decisão.

A polêmica sobre o funcionamento de academias, bares e restaurantes de João Pessoa começou com as divergências entre os decretos do Estado e do Município, publicados nessa semana. Enquanto o Governo do Estado impôs mais restrições para esses setores da economia, a prefeitura da Capital decidiu flexibilizá-los.

Apesar de não constar no decreto estadual nenhuma informação sobre o funcionamento das academias, o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, disse que elas deveriam permanecer fechadas até o dia 18 de junho.

Seguindo João Pessoa, Cabedelo também emitiu decreto divergente do Estado, mas teve que voltar atrás após revés da Justiça.

Durante o impasse, o Conselho Regional de Educação Física da Paraíba (CREF10) informou na semana que iria adotar medidas judiciais após “contradições encontradas” no decreto do Governo do Estado.

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 81%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 78%.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB), João Pessoa tem mais de 88,1 mil casos de coronavírus, com mais de 2,6 mil mortes.

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A Prefeitura de João Pessoa disse, em nota, que recebeu com tranquilidade a decisão liminar da Justiça da Paraíba que suspende trechos do decreto municipal que disciplinam o funcionamento de academias e escolinhas esportivas no período de 3 a 18 de junho.

“Pelo entendimento do juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, houve conflito significativo na extensão das medidas restritivas entre os decretos municipal e estadual e suspendeu os incisos II e III do artigo 6° do Decreto Municipal 9.738/2021 de João Pessoa”.

Segundo a prefeitura, quanto ao funcionamento de bares, restaurantes e similares, o juiz entendeu que não houve conflito de normas, mas apenas de extensão de horário. “No mais, o juiz manteve vigente o inteiro teor da norma do Poder Executivo Municipal”.

A Procuradoria-Geral do Município informou que irá recorrer, buscando a reforma dessa decisão, para que sejam restabelecidos todos os termos do decreto municipal.