Justiça mantém condenação de irmãos por maus tratos contra a mãe, em 2021

A Câmera Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de dois irmãos, a uma pena de quatro anos de reclusão, pelo crime de maus tratos contra a mãe idosa. A vítima morreu no dia 20/12/2021 em consequência de desnutrição, desidratação e falta de cuidados indispensáveis básicos. O caso é resultado da 7ª Vara Criminal da Capital. 

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A vítima foi encaminhada para o hospital Padre Zé, por intervenção do Ministério Público e da Delegacia Especializada do Idoso. A vítima apresentava um quadro geral comprometido. De acordo com o Laudo Médico, ela se encontrava acamada, em situação de grave desnutrição, desidratação, possuindo lesões cutâneas graves, sem condições de manter aporte calórico e hidratação via oral e apresentando situação precária de higiene pessoal. 

Segundo o relator do processo nº 0802431-22.2022.8.15.2002, juiz convocado Onaldo Queiroga, ao examinar o caso, foi observado que que os elementos probatórios são robustos e uníssonos no sentido de que os acusados, além de terem privado a vítima de cuidados de profissionais, a submetiam a condições degradantes, o que acelerou o seu falecimento.

“Muito embora os réus neguem os maus tratos e sustentem a ausência de dolo e de negligência nos cuidados com a vítima, o fato é que as provas dos autos revelam que a idosa era uma pessoa completamente dependente de cuidados de terceiros, inclusive, para a realização das necessidades básicas como se alimentar, manter a higiene, tomar medicamentos, tudo em decorrência da idade avançada e de um acidente vascular cerebral que teria a tornada inapta para as funções mais básicas de sua vida”, pontuou o relator, mantendo a sentença em todos os termos. 

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