LOA 2021 com orçamento de R$ 13,3 bilhões é sancionada com vetos

Foi publicada, na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado (DOE), a partir da primeira página do documento, a sanção do governador João Azevêdo (Cidadania) referente à Lei Orçamentária Anual (nº 11.831, de 7 de janeiro de 2021), de autoria do Poder Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, que estima a receita do Estado para o exercício financeiro de 2021 no montante de R$ 13.317.790.731 e fixa a despesa em igual valor. Dez emendas foram vetadas.

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A LOA compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público; e o orçamento de investimentos das empresas, em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto e não dependam do Tesouro para o seu funcionamento.

A sanção da LOA 2021 teve veto do governador em 10 emendas. As justificativas do Governo do Estado estão detalhadas no Diário Oficial. Foram vetadas:

• Emenda nº 144 – Propõe “profissional qualificado nas áreas e atividades específicas de atuação da Agevisa – PB. Implantação de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de 20 (vinte) inspetores sanitários”;
• Emendas nº 163 e nº 165 – Propõem “reforço de dotação para construção do Hospital Regional no município de Pocinhos”;
• Emenda nº 181 – Propõe “implantação de sistema de abastecimento de água no assentamento Serra do Monte no município de Cabaceiras”;
• Emenda nº 207 – Propõe “construção do campus da UEPB na região do Vale do Piancó”;
• Emenda nº 209 – Propõe “construção de quadra poliesportiva coberta na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor Luiz Gonzaga Burity, no município de Ingá”;
• Emenda nº 218 – Propõe “construção e ampliação de sistema adutor para abastecimento de água para os municípios de Riacho de Santo Antônio, Alcantil e Santa Cecília”;
• Emenda nº 314 – Propõe “criação e instalação de uma unidade de hemodiálise no Hospital Estadual Dr. Francisco de Assis Freitas, no município de Solânea”;
• Emenda nº 322 – Propõe “construção de uma adutora de engate rápido, interligando o sistema adutor ‘Nova Camará’ com o sistema ‘Boqueirão’;
• Emenda nº 372 – Propõe “construção e implantação de Hospital Regional no município de Pocinhos”.