Senado aprova projeto que prorroga validade de receitas médicas

O Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (7), o Projeto de Lei 848/2020, que prorroga a validade de receitas médicas e odontológicas durante a pandemia de coronavírus. Relatado favoravelmente pelo senador paraibano José Maranhão (MDB), o projeto garante que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da Covid-19. O projeto segue agora para sanção presidencial.

Ainda segundo o projeto, a única exceção serão os medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial, que seguirão a sistemática regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto também possibilita que terceiros retirem em farmácias a medicação de pacientes que se enquadrem em faixas da população mais vulneráveis à contaminação, e também pessoas com deficiência.

Ao defender a aprovação, o senador José Maranhão destacou ser inegável que a pandemia do novo coronavírus tem impactado os sistemas de saúde em todos os países do mundo.

“Saudamos o elevado mérito da proposição, que busca resguardar a saúde das pessoas que tomam medicamentos de uso contínuo. Apesar de não existir norma ou regra geral que imponha prazo de validade a todas as receitas desses medicamentos, há situações em que as normas operacionais limitam esse prazo e afetam as vidas de muitos pacientes”, afirmou o senador.

José Maranhão lembrou que no caso das farmácias privadas, a limitação da validade das receitas em 180 dias atinge também os medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil. Segundo o senador, nos serviços do SUS, os gestores adotam critérios para regular a assistência farmacêutica de forma a possibilitar o planejamento das ações e a aquisição dos medicamentos.

“Assim, dependendo das normas definidas pelos gestores estaduais ou municipais, os pacientes recebem os medicamentos no quantitativo máximo prescrito na receita, ou durante um tempo limitado à data da próxima consulta agendada. Portanto, para os medicamentos do PFPB e SUS, são necessárias medidas para aprimorar a assistência farmacêutica durante a pandemia, de forma a evitar que os pacientes com doenças crônicas precisem de ir às consultas médicas para apenas receber novas receitas e também com o objetivo de acabar com as aglomerações de pacientes nas filas de espera para receberem seus medicamentos, conforme as cenas que têm sido exibidas nos noticiários”, destacou Maranhão em seu relatório.

* Com informações de Edinho Magalhães, correspondente do Sistema Correio em Brasília.