Sessão conjunta lembra lançamento do Código de Defesa do Consumidor em Braille

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em conjunto com a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), realizou, nessa segunda-feira (11), uma sessão especial para discutir a importância do lançamento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em Braille pelo Conselho de Usuários de Telefonia da Operadora TIM. A propositura foi do deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) e, do vereador Leo Bezerra (PSB).

Participaram dirigentes e gestores de órgãos de defesa do consumidor, representantes da TIM, além de membros da Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Trabalho. O advogado Odon Bezerra, responsável pelo lançamento do CDC em Braille em 1999, também compareceu ao evento.

O deputado Hervázio Bezerra, comentou sobre as cobranças que o agente político tem através do seu mandato e ressaltou a importância em facilitar a vida dos que precisam. “Nosso mandato é cobrado diariamente pela sociedade e por organizações e estamos cumprindo com o nosso papel. Falar da importância de Código do Direito do Consumidor em Braille é de muito valor para os portadores de deficiência. Essa é uma ferramenta extremamente importante que irá facilitar a vida dos que necessitam de tal ferramenta”.

O co-autor da sessão especial, o vereador Leo Bezerra, destacou o trabalho que o jurista Odon Bezerra já vem desenvolvendo para o consumidor em Geral: “Temos que homenagear um homem que lutou e continua lutando pelo Código de Defesa do Consumidor que é o meu tio Odon Bezerra. Odon me explicava que desde o ano de 1999 o Código de Defesa do Consumidor em Braille foi lançado no Estado da Paraíba. Nós temos que reconhecer os avanços que as empresas trás para a nossa Paraíba e a nossa Capital, à exemplo da empresa TIM”, parabenizou o vereador.

A superintendente do Procon da Paraíba, Késsia Liliana, ressaltou a importância da inclusão que o Código de Direito do Consumidor em Braille traz para os beneficiários: “Isso representa realmente uma inclusão. É uma ação que é objeto do Conselho de Usuários da TIM.  E através deste conselho é que sai benefícios para os consumidores, à exemplo desse Código. É um instrumento caro, mas será de uma utilidade muito importante”, resumiu Késsia Liliana.

Por fim o Secretário Nacional do Conselho de Usuários da TIM, Ricardo Alves, explicou sobre esse código em braille: “Hoje está esta sendo disponibilizado o Código de Defesa do Consumidor e o aplicativo que facilitará as pessoas com necessidade a terem o conhecimento. O aplicativo Giulia na verdade a acessibilidade a pessoas surdas e mudas e este aplicativo dará inclusão as pessoas”, explicou Ricardo Alves.

A sessão foi presidida pelo deputado estadual Raoni Mendes (DEM) e realizada no Plenário José Mariz, do Poder Legislativo estadual.