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Câmara dos Deputados

Proposta deve ser votada pela CCJ da Casa nesta semana. Com a aprovação da PEC, seriam abolidas as autorizações para interrupção da gestação
Especialista em direito criminal considera proposta inconstitucional; projeto deve ser analisada pela CCJ da Câmara na próxima semana
Texto aprovado na Câmara pode ser alterado no Senado a pedido do Executivo; projeto está na pauta do plenário desta quarta-feira
Um dos projetos proíbe a posse de arma de fogo por pessoas que sejam alvo de medida protetiva por agressão contra mulher
Execução das emendas está bloqueada por decisão do ministro Flávio Dino pela falta de transparência e de rastreabilidade
Texto também criminaliza a prática de montagem de fotos, áudios ou vídeos para inserir alguém em cenas de nudez ou atos sexuais
Texto criminaliza o ‘upskirting’, que é a prática de registrar imagens ou vídeos de uma pessoa em situação íntima
Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda se dá urgência a proposição que amplia transparência sobre recursos
Hugo Motta (Foto: Divulgação) Candidato à sucessão de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, o líder do Republicanos ...
Hugo Motta (Foto: Divulgação) O União Brasil decidiu que irá apoiar a candidatura do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) à sucessão de ...
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