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08/05/2024 18:54

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Senado aprova recriação do DPVAT com inclusão de emenda para liberar R$ 15 bi ao governo

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Delegado Marcelo Freitas será o relator da reforma da Previdência

28/03/2019 20:04

O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) será o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ...

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Reforma da Previdência será votada na CCJ até 17 de abril, diz PSL

27/03/2019 00:32

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CCJ da Câmara começa a analisar reforma da Previdência esta semana

25/03/2019 11:46

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PEC que proíbe aborto poderá incluir as exceções da lei atual

16/02/2019 15:33

O Plenário do Senado Federal decidiu na terça-feira (12) desarquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2015, que altera o artigo 5º ...

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Camila pede vista de projetos que tratam sobre eleição casada e voto aberto

27/12/2018 13:10

A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) pediu vista, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da ...

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PL proíbe retenção de salário por bancos para pagamento de dívidas

13/08/2018 09:22

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado Federal avalia um projeto de lei que proíbe bancos de confiscarem salários para o ...

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Autorização para porte de arma poderá dispensar necessidade

21/07/2018 09:25

Qualquer cidadão poderá ser autorizado a portar arma de fogo independentemente de demonstrar efetiva necessidade, bastando atender a outros ...

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CCJ aprova prisão para quem reproduz imagem de cadáver

18/04/2018 22:42

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (17) proposta que pune, com ...

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CCJ vai analisar proposta que permite prisão após condenação em 2ª instância

10/04/2018 22:33

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Daniel Vilela (MDB-GO), designou nesta terça-feira (10) o ...

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Projeto coíbe propagação do discurso de ódio nas redes sociais

27/01/2018 12:39

A propagação de discurso de ódio nas redes sociais poderá ser punida com reclusão de dois a cinco anos e multa. É o que estabelece ...

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