Projeto torna hediondos os crimes de produção, divulgação e comercialização de conteúdo de violência sexual contra menores por meio da internet ou das rede
Com isso, a ALPB se tornou a primeira Casa Legislativa a aprovar uma matéria de enfrentamento à exposição sexualizada de crianças e adolescentes na interne
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 2.036/2024, que determina a apresentação de certidão negativa de antece
