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Decisão

Por descumprimento de ordem judicial, o desembargador José Ricardo Porto determinou, nesta segunda-feira (7), o aumento, de R$ 2 mil para R$ 5 mil, ...
Os Correios vão fechar 513 agências próprias e demitir cerca de 5,3 mil funcionários que trabalham nelas, segundo o jornal O Estado de S. ...
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatou apelo do Ministério Público para condenar a 15 anos e 4 meses de prisão um ...
A ex-prefeita da cidade de Cuité, Euda Fabiana de Farias, terá que pagar R$ 4,3 milhões referente a uma condenação em uma Ação de ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) restringir o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, ...
Os vereadores da cidade de Triunfo, Manoel Silveira Filho, Marcos Antônio Alves Caboclo e João Batista Duarte, foram afastados dos mandatos após ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como ...
O Governo da Paraíba afirmou, em nota, neste sábado (28) que irá recorrer no Superior Tribunal Federal (STF) da decisão do ministro Ricardo ...
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao projeto que ...
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou nesta terça-feira (24) que foi mantida a indisponibilidade de bens do senador Lindbergh ...
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