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Emendas parlamentares

Texto aprovado na Câmara pode ser alterado no Senado a pedido do Executivo; projeto está na pauta do plenário desta quarta-feira
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino manteve, nesta terça-feira (12), a suspensão do empenho das emendas parlamentares.
Governo tenta negociar alterações no texto; aprovação do projeto é condição para desbloqueio das emendas parlamentares
Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda se dá urgência a proposição que amplia transparência sobre recursos
Composto por quatro propostas, o “combo” tramita na Casa há algum tempo, mas ganhou celeridade e apoio, em especial de deputados do centrão
Dotação prevista na peça orçamentária é destinada a emendas individuais e de bancada impositivas, cuja execução obrigatória
Projeto de Lei Orçamentária Anual determina a arrecadação e todos os gastos do Executivo, Legislativo e Judiciário no ano seguinte
A decisão conta na ata da audiência de conciliação para debater um suposto descumprimento da decisão da Corte sobre o orçamento secreto
Texto aprovado aumenta valor de emendas de comissão e estipula cronograma para empenho de emendas individuais pelo governo
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 29,1 bilhões em emendas parlamentares neste ...
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