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Irregularidade

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, acatar o recurso movido pelo Ministério Público da ...
Arregimentar eleitores ou fazer propaganda de boca de urna no dia da votação é crime. A regra, prevista no parágrafo 5º do artigo 39 da Lei ...
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou apelo interposto pelo acusado de ter se passado por funcionário do programa ...
A 1ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas do Estado julgou, nesta quinta-feira (2), irregular o Processo de Licitação realizado pela ...
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra um médico por possuir, simultaneamente, seis ...
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