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Para receber, é preciso ter ganhado ação de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC (Benefício de Prestação Continuada)
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, nesta quarta-feira (29), manter a liminar que suspende a lei que proibia academias de cobrar pelo uso...
Ex-presidente decidiu seguir orientação dos advogados para acompanhar a sessão de casa, onde cumpre prisão domiciliar
A Justiça da Paraíba determinou, nesta sexta-feira (22), a quebra do sigilo do processo que investiga a chacina que aconteceu no município de Conde e...
Decisão também determina o afastamento imediato dos adolescentes que vivem com ele e a proibição de qualquer tipo de contato com os menores
Decisão também determina o afastamento imediato dos adolescentes que vivem com ele e a proibição de qualquer tipo de contato com os menores, a partir de ag
Decisão foi confirmada pelo governador João Azevêdo na solenidade de assinatura do Termo de Cessão do Casarão dos Azulejos, em João Pessoa
(Foto: Wilton Junior / Estadão Conteúdo) O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou prisão domicilar do ...
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