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Saiba como ter acesso à pensão para crianças com microcefalia
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MP vai assegurar pensão a crianças com microcefalia
03/09/2019
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Será assinada nesta quarta-feira (4) a medida provisória que institui pensão especial para crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus. ...
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Senado retira alterações nas regras sobre trabalho aos domingos
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O Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (21), a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. Os senadores, no entanto, retiraram do texto ...
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Conselho do FGTS aprova distribuição de 100% do lucro de 2018
20/08/2019
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Uma das mudanças anunciadas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a distribuição de 100% dos resultados do ano passado foi ratificada ...
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Câmara aprova facilitação na renegociação de dívida com a União
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), a Medida Provisória (MP) 801/2017, que elimina alguns dos requisitos exigidos de estados ...
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Governo publica MP que cria Ministério Extraordinário da Segurança Pública
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O Diário Oficial da União desta terça-feira (27) publica a Medida Provisória que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. ...
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