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Medidas cautelares

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, nesta segunda-feira (7), os embargos de declaração em habeas corpus impetrados pela ...
O Tribunal de Justiça da Paraíba revogou, na última quarta-feira (6), a prisão de Marvin Henriques Correia, acusado de ser partícipe da chacina ...
O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e outros sete acusados soltos na Operação Calvário vão usar tornozeleira eletrônica, como ...
O empresário Roberto Santiago vai usar tornozeleira eletrônica, teve contatos restringidos e está proibido de sair de Cabedelo, na Grande João ...
A defesa de Rodolpho Carlos informou, nesta sexta-feira (8), que o pedido para que ele volte a dirigir não foi analisado pela Câmara Criminal do ...
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