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Nova lei

Política
Presidente do TJPB diz ser contra a implementação do juiz das garantias
24/01/2020 08:56
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, falou nessa quinta-feira (23) , durante o ...
Notícias
Atendimentos a vítimas embriagadas serão notificados
26/12/2019 08:27
Unidades de saúde públicas e privadas da Paraíba agora terão que notificar os casos de atendimento a vítimas de acidentes de trânsito quando ...
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Procissão do Rosário de Pombal entra em calendário turístico e cultural
10/12/2019 11:28
A Procissão do Rosário de Pombal agora faz parte do Calendário Turístico e Cultural do Estado da Paraíba. A lei nº 11.557, de autoria da ...
Notícias
Lei permite cancelar contrato em caso de perda de emprego
23/10/2019 08:25
Usuários de serviços de telefonia móvel ou fixa agora podem cancelar contrato com as concessionárias antes do período de carência firmado em ...
Política
Publicada lei que trata de internação involuntária de usuário de droga
06/06/2019 10:59
A Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, que prevê, entre outras medidas, a internação involuntária de dependente de drogas, está publicada ...
Notícias
Bancos devem ter guias e intérpretes de Libras
17/07/2018 10:31
Pessoas com deficiência visual ou auditiva devem ter atendimento diferenciado em agências bancárias na Paraíba nos próximos meses. Uma lei ...
Notícias
Lei cria Sistema Único de Segurança Pública; entenda
12/06/2018 15:41
O presidente Michel Temer sancionou a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O secretário de Segurança Pública e Defesa ...
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