Proposta, de autoria do deputado estadual Adriano Galdino, reconhece serviços prestados ao fortalecimento da democracia e à segurança jurídica do Brasil
Posse do ex-ministro do STF ocorrerá em 1º de fevereiro. Lewandowski substitui Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), que assumirá cadeira no Supremo
Flávio Dino, atual titular da pasta, seguirá até o dia 30, para comandar a transição. Presidente afirmou que ex-STF terá liberdade para escolher equipe
