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Proposta determina que deputados ou senadores só possam ser investigados ou presos apenas com autorização do plenário da Câmara ou do Senado
Texto foi encaminhado à CCJ pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre; presidente da Comissão disse que não dará tratamento preferencial a matéria
Ideia é levar ao STF a proposta de uma "delação premiada conjunta", em que o delator possa fazer as mesmas declarações no STF, na PF e na CPMI
Texto incluiu a proibição de ‘caixas de recompensa’ em jogos virtuais; proposta agora segue para sanção de Lula
Redes sociais (Imagem: Reprodução) Aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana, o projeto de lei que estabelece regras para a ...
(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado - 03/09/2024) O plenário do Senado deve votar, nesta semana, o projeto de lei que endurece regras ...
Davi Alcolumbre, presidente do Senado (Agência Senado) O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), leu, na quarta-feira (20), o ...
Urna eletrônica (Foto: Abdias Pinheiro/TSE) Aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nessa quarta-feira (20), o ...
Para que o processo de destituição avance, são necessários 54 votos favoráveis — o equivalente a dois terços da composição da Casa
Táxi (Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil) Um projeto de lei que pode transformar a vida de milhares de famílias que dependem do serviço ...
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