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Fabiano Gomes sendo conduzido pela PF (Foto: Felipe Machtoub, via WhatsApp)

Tribunal de Justiça da Paraíba manda soltar radialista Fabiano Gomes

Segundo as investigações, radialista participou de um esquema responsável pela renúncia do então prefeito de Cabedelo, Luceninha, que teria recebido R$ 5 milhões para deixar o cargo

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O Pleno do Tribunal de Justiça (TJPB) decidiu, por 10 votos a 2, nesta quarta-feira (26), acatar agravo interno e conceder liberdade ao radialista Fabiano Gomes, preso no dia 22 de agosto após descumprir medidas restritivas no âmbito da Operação Xeque-Mate. Segundo as investigações, o radialista participou de um esquema responsável pela renúncia do então prefeito de Cabedelo, Luceninha, que teria recebido a quantia de R$ 5 milhões para deixar o cargo.

O advogado Gustavo Botto, um dos responsáveis pela defesa de Fabiano, disse ao Portal Correio que o Pleno do TJPB entendeu que Fabiano deveria ter sido intimado para justificar a sua ausência perante à Justiça mensalmente, como uma das medidas restritivas.

O radialista deverá ganhar liberdade ainda nesta quarta, após os advogados apresentarem o alvará de soltura junto à direção do PB1.

Entenda o caso

Deflagrada em abril deste ano, a Operação Xeque-Mate foi motivada, segundo a Polícia Federal, por uma denúncia de que o prefeito Leto Viana teria forçado vereadores a assinarem cartas-renúncia. Caso algum deles votassem contra as intenções da gestão, o documento seria protocolado. Por se arriscarem a assinar as cartas, os vereadores recebiam dinheiro e outros benefícios. Entre as decisões da Câmara alinhadas à vontade do prefeito, estaria o veto à construção de um shopping center na cidade.

Outra negociação investigada aponta que o ex-prefeito de Cabedelo, Luceninha, teria recebido R$ 5 milhões para renunciar ao mandato. As investigações dizem que foi esse esquema que contou com a participação de Fabiano Gomes. Conforme divulgado pela PF, o radialista teria sido uma das pessoas responsáveis por repassar quantias financeiras ao ex-gestor. Na época, Fabiano Gomes disse em nota à impressa que estava “colaborando com as investigações e à disposição dos órgãos competentes”.

Além dessas “trocas de favores” entre empresários, Prefeitura e vereadores, a Operação Xeque-Mate apura que ao menos R$ 30 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos de Cabedelo, a partir do loteamento de cargos fantasmas, doações de terrenos com avaliações fraudadas e utilização de laranjas para ocultação patrimonial.

Gestores presos e afastados

primeira fase da Operação Xeque-Mate aconteceu no dia 3 de abril, após a Justiça decretar o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos. O prefeito, Leto Viana; o presidente da Câmara Municipal, Lúcio José; e os vereadores Jacqueline Monteiro (esposa de Leto), Tércio Dornelas, Júnior Datele e Antônio do Vale foram presos. Apesar de não ter sido detido, o vice de Leto Viana, Flávio de Oliveira, também foi afastado da gestão.

Em abril, a PF ainda prendeu uma prima de Leto, Leila Viana, que atuava na Secretaria de Finanças do Município; Inaldo Figueiredo, da comissão que analisava imóveis que poderiam ser comprados pela prefeitura; Marcos Antônio Silva dos Santos; Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho; e Adeildo Bezerra Duarte.

A Polícia Federal informou que investigações comprovaram a participação das principais autoridades públicas do município em esquema que teria os ajudado a conquistar patrimônios muito acima do condizente com suas rendas. “Somente na aquisição de imóveis nos últimos cinco anos, verificou-se que um agente político envolvido no esquema movimentou mais de R$ 10 milhões à margem do sistema financeiro oficial”, divulgou a PF.

Também foram detectados funcionários fantasmas da prefeitura e da Câmara Municipal que recebiam salários de até R$ 20 mil e entregavam a maior parte para as autoridades locais, ficando de fato com valores residuais. As investigações ainda constataram doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público municipal, bem localizados e de alto valor, para empresários locais sem que houvesse critérios objetivos para a escolha do beneficiado.

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