Dois réus e cinco delatores do processo principal da ‘Operação Xeque-Mate’ foram ouvidos, nessa segunda-feira (1º), durante audiência que durou quase 14 horas no Fórum de Cabedelo, município da Região Metropolitana de João Pessoa. Os depoimentos fazem parte da audiência de instrução e julgamento, que terá continuidade na próxima terça-feira (9), a partir das 8h30.
A Operação ‘Xeque-Mate’ foi deflagrada em abril de 2018, quando o então prefeito Leto Viana, sua esposa, Jacqueline Monteiro, vereadores e servidores públicos foram presos suspeitos de integrarem um esquema criminoso responsável pelo desvio de recursos da prefeitura.
Na audiência dessa segunda-feira (1º), foram interrogados os réus Inaldo Figueiredo da Silva (funcionário da Prefeitura de Cabedelo) e Marcos Antônio Silva dos Santos, mais conhecido como ‘Marcos da Forte’ (empresário do ramo de segurança).
Ainda faltam ser interrogados sete réus, dentre eles, o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, e eventuais testemunhas que podem ser apresentadas pela defesa. “Como a defesa teve acesso ao conteúdo dos depoimentos dos delatores, eu concedi um prazo de três dias para apresentação de possíveis testemunhas e memoriais”, disse o juiz Henrique Jácome.
Dos denunciados neste processo, respondem à ação penal em liberdade os réus Marcos Antônio Silva dos Santos, Leila Maria Viana do Amaral, Jacqueline Monteiro Franca (ex-presidente da Câmara dos Vereadores e esposa de Leto Viana) e Adeildo Bezerra Duarte Figueiredo da Silva. Já os réus Wellington Viana França (Leto Viana, ex-prefeito de Cabedelo), Antônio Bezerra do Vale Filho, Lúcio José do Nascimento Araújo, Tércio de Figueiredo Dornelas Filho e Inaldo Figueiredo da Silva estão presos.
Na sessão dessa segunda-feira, também foram ouvidos os colaboradores José Ediglei Ramalho, Rosildo Pereira de Araújo Júnior (vereador), Olívio Oliveira dos Santos (ex-secretário de Comunicação da Prefeitura de Cabedelo) e Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho (ex-assessor de vereador). Todos são réus em outros processos criminais da mesma ‘Operação Xeque-Mate’.
A audiência de instrução e julgamento teve início no dia 27 de junho e foi interrompida depois da oitiva de cinco testemunhas do Ministério Público e 13 testemunhas da defesa. As demais testemunhas foram dispensadas, tanto pela acusação quanto pela defesa. Conforme o magistrado, mais cinco denúncias oferecidas pelo Ministério Público na ‘Operação Xeque-Mate já foram recebidas pela Justiça.
A primeira fase da Operação Xeque-Mate aconteceu no dia 3 de abril do ano passado, após a Justiça decretar o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos de Cabedelo. O então prefeito, Leto Viana; o presidente da Câmara Municipal, Lúcio José; e os vereadores Jacqueline Monteiro (esposa de Leto), Tércio Dornelas, Júnior Datele e Antônio do Vale foram presos. Apesar de não ter sido detido, o vice de Leto Viana, Flávio de Oliveira, também foi afastado da gestão.
No mesmo mês, a PF ainda prendeu uma prima de Leto, Leila Viana, que atuava na Secretaria de Finanças do Município; Inaldo Figueiredo, da comissão que analisava imóveis que poderiam ser comprados pela prefeitura; Marcos Antônio Silva dos Santos; Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho; e Adeildo Bezerra Duarte.
A Polícia Federal informou que investigações comprovaram a participação das principais autoridades públicas do município em esquema que teria os ajudado a conquistar patrimônios muito acima do condizente com suas rendas. “Somente na aquisição de imóveis nos últimos cinco anos, verificou-se que um agente político envolvido no esquema movimentou mais de R$ 10 milhões à margem do sistema financeiro oficial”, divulgou a PF.
Também foram detectados funcionários fantasmas da prefeitura e da Câmara Municipal que recebiam salários de até R$ 20.000 e entregavam a maior parte para as autoridades locais, ficando de fato com valores residuais. As investigações ainda constataram doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público municipal, bem localizados e de alto valor, para empresários locais sem que houvesse critérios objetivos para a escolha do beneficiado.
Em 19 de julho, foi deflagrada a segunda fase da Operação Xeque-Mate, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão e do sequestro de aplicações e ativos financeiros no valor de R$ 3,1 milhões. O objetivo era ressarcir os cofres públicos.
Um dos locais onde foram cumpridas ordens judiciais foi o escritório do radialista e comunicador Fabiano Gomes. A ele, foram impostas medidas cautelares. Uma delas determinava que Fabiano comparecesse à Justiça uma vez por mês para assinar documentos.
Em 22 de agosto, por desobedecer a medida, Fabiano Gomes foi preso. Após audiência de custódia, ele foi levado para a Penitenciária Dr. Romeu Gonçalves de Abrantes, o PB1, em Jacarapé. Fabiano Gomes acabou solto em 26 de setembro, por decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba.
A terceira fase da Operação Xeque-Mate aconteceu em 22 de março deste ano e teve como alvo o empresário Roberto Santiago, proprietário dos shoppings Manaíra e Mangabeira, em João Pessoa. Além do mandado de prisão contra o empresário, foram cumpridos 11 ordens de busca e apreensão em residências de pessoas investigadas, na Paraíba e no Rio Grande do Norte. Na ocasião, a Justiça determinou também o sequestro de 20 imóveis, avaliados em mais de R$ 6 milhões.
De acordo com a Polícia Federal, o objetivo principal da terceira fase da operação foi coibir um esquema de corrupção e fraudes licitatórias referentes aos contratos de manejo de resíduos sólidos (coleta de lixo) da Prefeitura de Cabedelo, na Grande João Pessoa. Os contratos investigados superam a quantia de R$ 42 milhões.
No dia 22 de maio, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) Fernando Catão se tornou alvo da quarta fase da Operação Xeque-Mate. As atividades contaram com a participação de 30 policiais federais. Foram cumpridas cinco ordens judiciais nas residências do conselheiro em João Pessoa e Campina Grande, bem como na sede do TCE-PB, no bairro de Jaguaribe, na Capital.
Fernando Catão é considerado suspeito em um dos episódios investigados pela Operação Xeque-Mate. O conselheiro do TCE-PB teria participado da negociação que impediu a construção de um shopping center em Intermares. O suposto envolvimento de Catão no esquema fez com que as apurações relativas à Xeque-Mate fossem transferidas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro do ano passado.