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Regulamentação

Há 12 anos, uma resolução da entidade proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 4372/20 que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e ...
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou a Lei nº 14.036/2020, originada da Medida Provisória (MP) nº 986/2020, que define ...
O Ministério da Cidadania publicou nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União uma portaria que regulamenta, como incentivo material, ...
O Projeto de Lei apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que propõe alterar a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para ...
O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) nessa quarta-feira (8) para regulamentar o reembolso de eventos culturais e serviços ...
O deputado federal Ruy Carneiro apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para regulamentar o atendimento remoto por parte dos ...
A portaria do Ministério da Saúde, que trata da regulamentação e operacionalização das medidas de enfrentamento do novo coronavírus, está ...
O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) cobrou ao Governo da Paraíba que haja a regulamentação de queijos artesanais paraibanos para ...
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite dessa terça-feira (20) a votação do projeto de lei que regulamenta as práticas da ...
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