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O embate entre os Poderes Judiciário e Legislativo tem ganhado holofotes em meio à discussão de temas polêmicos que são questionados em processos no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
Nesse contexto, a expressão “ativismo judicial” se tornou rotineira na fala de parlamentares e críticos de posicionamento de ministros da Corte em questões como o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação e a descriminalização do porte de drogas.
Menos de uma semana depois que o STF derrubou a tese do marco temporal, o Congresso deu uma resposta na contramão da decisão, movimento liderado pela bancada ruralista, a mais forte das Casas Legislativas. Em um mesmo dia, o Senado aprovou o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e levou o tema para votação no plenário, em regime de urgência. O projeto de lei do marco temporal foi aprovado sem modificações em relação ao texto que veio da Câmara por 43 votos a favor e 21 contra.
No debate da proposta, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), alegou que o posicionamento do STF sobre o marco temporal e outros temas de interesse do agronegócio reacendeu a discussão sobre o ativismo judicial.
“Nós somos a bola da vez, mas nada impede que esse ativismo se vire contra outros setores. Mesmo a esquerda, que neste momento comemora as decisões dos ministros, pode sofrer com esse ativismo no futuro”, disse Lupion, defendendo o protagonismo do Congresso. “O que o STF fez, infelizmente, traz riscos à população, e precisamos corrigir. Não são os 11 ministros que vão decidir as pautas e o futuro do país”, defendeu.
Sistema Correio de Comunicação.
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