MP pede anulação de contrato após indícios de irregularidades

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a anulação do contrato firmado entre a Prefeitura de Patos e a empresa Mastergás, no valor de R$ 3,2 milhões. De acordo com o MPPB, o processo possui preço acima do mercado e evidências de direcionamento. A atuação da Promotoria do Patrimônio Público de Patos se baseia no processo investigatório criminal 10/2017, que deu origem à Operação Cidade Luz, deflagrada no último dia 2.

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O 4º promotor de Justiça de Patos, Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, argumentou que há evidências de que o resultado do processo licitatório era de conhecimento do gestor antes da apresentação das propostas e que o gestor recém-afastado da prefeitura possui dívidas com a empresa que ganhou a licitação.

Ainda de acordo com a Promotoria, a Mastergás apresentou proposta de preços de combustíveis acima do praticado no mercado (sobrepreço de até R$ 0,17, por litro), conforme levantamento de preços da Agência Nacional de Petróleo (ANP), e, pelo grande quantitativo de combustível a ser vendido, o preço poderia se aproximar ao preço mínimo de mercado (abaixo do mercado). Para o promotor, o preço do combustível não foi observado ou irregularmente analisado, o que motiva a anulação do procedimento licitatório.

A recomendação foi direcionada ao prefeito em exercício, Bonifácio Rocha de Medeiros Filhos, que foi orientado a instaurar um procedimento administrativo e promover a análise da viabilidade econômica do pregão presencial e do interesse público na manutenção de um contrato com uma empresa que é investigada pela lavagem de capitais, no período anterior e posterior à gestão do prefeito recém-afastado.

Na última terça-feira (14), a Justiça determinou o afastamento do prefeito eleito de Patos, Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, e de outros dois servidores públicos, com base na denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba contra 13 investigados na ‘Operação Cidade Luz’. Os integrantes do grupo estão sendo processados por crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos, fraude em licitação e lavagem de capitais.