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Decisão

A Justiça devolveu para Prefeitura de Cabedelo, na Grande João Pessoa, uma área de  imóvel que havia sido ocupado irregularmente por uma ...
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, que a competência para processar e julgar a ação penal contra o ...
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que na noite desse domingo (26) ...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) simplificou a importação de medicamentos à base canabidiol. Em decisão tomada nessa ...
O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para informar que a decisão sobre a taxação da energia solar é de responsabilidade da Agência ...
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (3) que respeita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas antecipou que a ...
A maioria dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) decidiu revogar o mandado de prisão contra Estela Bezerra (PSB), em ...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pode promover jogos do Campeonato ...
O presidente Jair Bolsonaro informou, nesta quinta-feira (12), que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da Justiça Federal em ...
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou o recurso de um homem condenado a oito anos e cinco meses de reclusão, no regime ...
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